De Projetos e assemelhados!

Nem todo mundo sabe, mas é bom saber: um Projeto não é uma boa ideia, nem boa vontade ou pegar dinheiro do Orçamento e chamá-lo como tal. Um Projeto tem toda uma teoria e uma técnica envolvidos e começa antes e termina depois dele mesmo. Explico! Um Governo, de acordo com o credo partidário e princípios gerais que norteiam sua mais altas políticas (pelo menos num país sério, fato que não se aplica ao Brasil). Todo Governo deve ter uma visão de futuro ou aonde ele quer chegar e que país deseja desenhar num futuro pelo menos condizente com o seu mandato. Essas orientações mais gerais se chamam de políticas. As políticas, essas orientações mais gerais, dividem-se em diretrizes e essas geram, pela ordem e conforme a importância do assunto e a amplitude da ação pretendida: planos, programas, projetos e atividades. Planos são documentos formais que contemplem uma ou parte de uma grande diretriz. Ele vai orientar enormes áreas de governo, tipo um Plano Plurianual de Investimentos ou um Plano Nacional de Educação ou Planos Regionais de Saúde. Mais importante que o documento, obviamente, É O PROCESSO que se inicia com o lançamento do Plano e termina quando houver previsão. Um Plano divide-se em Programas que existem, justamente, para agilizar o cumprimento e controle do Plano, como um Programa Nacional de Vacinação, dentro de um Plano Nacional de Saúde. Os Programas, por seu turno, dividem-se em Projetos, tantos quantos necessários para operacionalizá-lo. Para que um Projeto exista, também como um documento formal, são necessários inúmeros passos, dos quais eu destaco: a filosofia informadora do Projeto; os objetivos principais e complementares; as metas, que são os objetivos quantificados no tempo; as ações pragmáticas que o farão se materializar no campo propício; a árvore de organismos intervenientes para preservar a coordenação de governo; os pré-requisitos indispensáveis à sua existência; a identificação da origem dos recursos necessários ao cumprimento de seus objetivos; um cronograma físico de atividades; um cronograma financeiro orçamentado para acompanhar sua execução. Pelo menos isso. Quando os Projetos demonstram sua efetividade no ambiente que sempre os demandarão, eles se transformam em atividades do governo e passam a ser contemplados no Orçamento de despesas correntes (custos) e de capital (investimentos). Não quis dar aula em ninguém mas lhe pergunto: com sinceridade, após ler isto você acha que o PAC e o Minha Casa, Minha Vida são Programas mesmo? Você já viu algum documento formal tratando deles? Ou pensa que eles são verbas orçamentárias para obras sociais que o o governo manda chamar de PAC ou Minha Casa, Minha Visa? Se você pensou na terceira opção, pensou certo. Não existe PAC, Minha Casa ou nenhum outro Programa neste desgoverno. A única coisa organizada que essa turma fez, com cronograma, objetivos e metas foi o Mensalão. Simples assim!