Bom dia para as empregadas domésticas.

Ah as empregadas domésticas. Se a Dep. Benedita da Silva pretendia ajudar a operosa e honrada classe das empregadas domésticas, jogou um obus no pé. Na verdade ela está colaborando para reverter o quadro de quase normalidade institucional da profissão, ensejando uma corrida desenfreada à informalidade, colaborando para um enorme desemprego na área e, finalmente, salvando a classe das diaristas pois dois dias semanais de faxina não configuram vínculo trabalhista. O Brasil continua sendo um país onde se imagina que problemas sociais e econômicos se resolvem com leis. Não é assim. Eles são solucionados com efetivas políticas públicas e ACULTURAÇÃO delas em anos de práticas exitosas. Ademais, as famílias que figuram como empregadoras das domésticas não se podem equiparar às empresas e pagar os mesmos direitos sociais, simplesmente porque são grupos sociais que não visam lucro em seus objetivos primários; não geram renda só pelo fato de serem famílias. Sua função econômica é exteriorizada nos mercados (de fatores e de trabalho) em que cada membro participa com seu esforço pessoal. Não há como uma família pagar, por exemplo, um salário mínimo para uma doméstica e, de obrigações sociais mais que dobrar esse valor. Não existe uma contrapartida que incentive a prática definida em lei; um substancial desconto no Imposto de Renda; isenção em outros tributos sociais além de outras formas indiretas de enriquecimento ou compensação. Nosso país continua tendo a maior carga tributária do mundo e nada faz para reverter o índice de maior sonegador que a acompanha. Se você reduz alíquotas de impostos, aumenta a base da tributação e, via de consequência, diminui o índice de sonegação e quadruplica a arrecadação. Impor às classes menos favorecidas, justamente as que mais empregam domésticas, desde a média até a base da pirâmide sócio-econômica, não só deixa de contribuir para a melhoria da classe assim como destrói o que já existe de bom: a massa de empregos. Não faz muito tempo e adotaram uma medida sensacional que foi a inclusão de pequeníssimos profissionais liberais (pipoqueiros, manicuras, cabeleireiros, doceiras etc.) no mercado formal, mediante o pagamento de uma taxa anual de R$-50,00 estendendo a eles todos os benefícios da Previdência Social (aposentadoria, auxílio-doença e salário enfermidade, por exemplo). Essa é uma decisão inteligente e que, certamente, atraiu TODOS para formalidade e ainda contribuiu para o ingresso de muitos desempregados, ora nos cursos de formação profissional ora diretamente nessas ocupações. Ouso enxergar na atitude da Deputada Benedita uma evidente ação demagógica, dedicada às comemorações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Luto muito com minha consciência para afastar essa análise de que não seja uma questão de má-fé cínica mas de simples obtusidade córnea, considerando o estrago que já havia sido feito na operosa classe, com a simples extensão de direitos fundamentais trabalhistas como 13º salário, férias e FGTS, este opcional. Agora que essa poeira já se assentava vem outra paulada e em momento de crise internacional. Certamente haveria outras maneiras de comemorar os dias de valorização da etnia afro-brasileira. Ainda há tempo de consertar tudo, cara Benedita. Simples assim!