Bom dia para a maioridade penal no Brasil

Ah os crimes hediondos praticados por menores, no Brasil. Se você é um formador de opinião, em qualquer estrato sócio econômico da sociedade brasileira, muitas vezes já se flagrou matando alguém, como galinha preparada para molho pardo ou cabidela, torcendo lentamente o pescoço de criminosos bárbaros, desalmados, praticantes de delitos hediondos neste país, mas sofrendo penalidades pífias de aprisionamento (aqui não se pode falar em prisão nesses casos) de até três anos, no máximo, quando se tratam de menores de idade ou, no linguajar popular e policial, “de menor” como eles declaram imediatamente após terem tirado brutalmente a vida de um pai de família: Não me toca, cara! Sou “de menor” e sei meus direitos! E mais das vezes gritando para chamarem um Juiz, um membro da Fundação Casa, do Conselho Tutelar ou Pastoral da Criança, quando não a própria mãe, namorada, Pastor ou Padre, servindo até um simples militante do PT pra ficar vigiando, por perto. Não importa se tenham estuprado Gabriela e seu namorado por tortuosos três dias com inimagináveis requintes de crueldade; ou arrastado João Hélio por quilômetros para que  despedaçasse seu corpo como o Messala na corrida de quadrigas de Ben Hur; ou ainda estourado o peito daquela menina linda a quem fora permitido  fazer o primeiro passeio de metrô no Rio; ou mesmo os esquartejamentos tão em voga nos últimos anos onde malas não mais servem para conduzir singelas roupinhas mas cabeças, troncos e membros devidamente separados. Nada funciona para frear essas bestialidades. Os discursos oficiais, notadamente da neo-esquerda, já são há tempos conhecidos e batidos: a ausência de educação de qualidade, nutrição e alimentação condignas nos primeiros quatro anos de vida, de saneamento básico que melhore a higidez física são causas estruturais e só podem ser combatidas pela “vontade política” dos governantes implementando “políticas públicas” (gostaram dos dois jargões? Só faltou acrescentar “agregando valor” aí minha opinião fica supimpa) nesse campo que permitam oportunidades de trabalho e renda para criar um espectro de real cidadania que são negados pelo Estado, não podendo a punição arrebentar no lado mais fraco da corda: o menor infrator. Tudo se daria por bom, firme e valioso se os governantes, em todos os níveis e poderes da Federação, permitissem que as verbas chegassem nas pontas desses sistemas e irrigassem de qualidade e excelência a salvação de toda uma geração já perdida. Contudo, a corrupção suga TUDO! Praticamente nada sobra para os câmbios profundos reclamados, restando-nos pedir imediatas mudanças meramente conjunturais mas nem essas se fazem. A hipocrisia oficial vocifera contra a diminuição da maioridade penal. Os deuses do Supremo Tribunal Federal cruzam os céus da mídia para afirmar que nenhuma decisão daquele Excelso Pretório pode ser influenciada pelo clamor das ruas. Claro que qualquer membro do Judiciário brasileiro apenas concordaria em se enternecer ou, o que é mais difícil, se revoltar contra essas barbáries (principalmente arrancar cabeça dos outros a 150 km/h, num delito de trânsito, ao qual eles querem negar a categoria de CRIME, turbinado por um litro ou dois de Vodka) quando o filho ou filha, neto, esposa ou marido, fosse DELES! Aí certamente viriam ao Fantástico defender a pena de morte. É a velha história de que pimenta no.......olho dos outros é refresco de maracujá doce, mesmo sendo o olho que nos guarnece a cara. Quase todos os que se envolvem nessa discussão de maioridade penal, quer sejam políticos, governantes, acadêmicos, especialistas ou pesquisadores parecem partir de um princípio de que, nas democracias mais antigas e firmes do mundo, não se costuma regredir a idade para prover punições. PURA FALÁCIA facilmente desmentida pelo Google. Nas democracias juvenis da América do Sul é que essa brincadeira parece vicejar, se não, vejamos: Brasil, Colômbia e Peru têm suas maioridades fixadas aos 18 anos. Na Argentina, pouco mais “civilizada”, desce para 16. Na América do Norte, no México americanalhado que seja, essa idade varia entre seis e 12 anos (relativa e absoluta, conforme a gravidade do delito, parecendo ser essa a tendência universal); já nos USA 13 Estados legislam entre seis e 12 anos e os demais usam normas costumeiras mantida a paridade com os Estados que fazem leis específicas. Vamos à Europa mais civilizada: Alemanha, 14; Escandinávia, 15; França, 13; Itália, 14; Polônia 13; Reino Unido, com sua primeira constituição mundial escrita em 1215 (A Carta Magna), a Inglaterra e o País de Gales, 10 enquanto a Escócia, OITO ANOS DE IDADE. Vamos ver dois ex-comunistas ferrenhos: Rússia, 14 e Ucrânia, 16. E na China, comunista atual: 14 admitida a pena perpétua para crimes hediondos. Será diferente no mundo Islâmico? Turquia, 11; Bangladesh, 7 e o Irã dos amigos do Lula, 15 anos para os homens e nove para as pobres e belíssimas iranianas. Para encerrar esta parte, vamos ver uma região pelo menos esquisita, a Groenlândia: seis anos. Porra, então nada tem a ver entre a qualidade da Democracia, a profundidade da tirania, a insanidade dos estados religiosos, a seriedade de estados laicos e a distância de regiões remotas e as altas idades como a adotada para o Brasil, protegendo sua massa disforme de menores infratores, melhor dizendo, refinados e perversos bandidinhos de calças curtas. A culpa é deles? Certamente não! É sua? Também não! Então de quem é? Dos corruptos que não permitem a chegada das verbas aos locais onde se poderia dar soluções estruturais de longos prazo e alcance, para a questão. Vista por outro ângulo, o da punição, o quê realmente significa, no Brasil, uma pena? As penas, desde a antiguidade clássica, servem para castigar o infrator com a sua segregação social, fato que o impede de delinquir naquele período; servem também para tentar inibir a criminalidade dos outros embora pesquisas científicas nos USA não consigam ligar a implantação de pena de morte e a diminuição dos índices de criminalidade em determinados Estados. Aqui no Brasil, o eterno país do sonho, os sociólogos como FHC e antropólogos como Roberto da Matta e outros educadores geniais como Anísio Teixeira, Josué de Castro e Darcy Ribeiro, dão maior importância ao caráter de recuperação, ressocialização e reinserção dos delinquentes no meio social de onde foram retirados. Quanta quimera, meu Deus! Visite uma, só uma PENITENCIÁRIA COMUM BRASILEIRA e verá que ali está uma masmorra medieval sem qualquer possibilidade de reabilitar uma barata ou escorpião que lhe habite os esgotos, quanto mais seres humanos, notadamente os mais “preparados” com pós-graduação lato sensu na Fundação Casa e que já foi chamada de SAM, FUNABEM e FEBEM, como se a troca de nomes mudasse atitudes, culturas e valores arraigados no tempo. Claro que parecerá que não tenho soluções. A chave do cofre da Viúva não é minha; pouco posso intervir nas políticas públicas para o Setor; só consigo vociferar contra a corrupção. Então o quê fazer? Reconhecer que essa e a próxima geração estão praticamente perdidas; endurecer as penas para os responsáveis pela geração desse desmando: maus políticos, maus gestores e maus juízes. Não digo adoção de pena de morte pois todos morreremos um dia e, logo, morrer não é punição. Pena dura é a perpétua sem progressão ou condicional. Saber que qualquer crime lesa Estado levará o autor a morrer na penitenciária e que se danem os pregadores dos “direitos humanos” de bandidos de qualquer idade, negando aos assassinados os mínimos direitos de sobrevivência na hora fatídica na qual essas “crionças” puxam o gatilho inapelavelmente. Aí já foram as vidas e, com elas, não só sonhos, projetos mas também tributos que geram recursos par manter os seus algozes. Óbvio também melhorar todas as condições de saúde, educação e geração de renda para MINORAR os males. Descer a maioridade penal a níveis mínimos, 10 ou 12 anos, por exemplo, idade de muitos chefes de gangues nos morros cariocas, com prisão perpétua para a prática deliberada de crimes de sangue de forma hedionda. Pode descer o malho em mim, notadamente por minha insensibilidade com as crianças. Só peço a Deus que jamais ocorra em sua vida um episódio como do João Hélio, pois aí suas convicções humanistas vão pra puta que nos pariu e você vira o maior carrasco a ponto de fazer corar de vergonha o mais cruel dos verdugos do tempo do Terror, após a Revolução Francesa. Simples assim!